No início de 2024 ninguém imaginava que o Estado do Rio Grande do Sul seria atingido pela força das águas. Nossa sede foi atingida, mas conseguimos manter toda nossa operação normalmente e cumprindo todos os nossos compromissos, inclusive creditando os valores das folhas de benefícios de forma regular. A proposta de mudança no estatuto foi encaminhada para a Previc, a alteração do regulamento foi aprovada, mudamos de sede, alteramos processos. Para a Funcorsan – e para o Rio Grande do Sul, foi um ano de resiliência e perserverança.
Contas aprovadas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovou todas as contas ordinárias da Funcorsan no exercício de 2021 e 2023 e concluiu a inexistência de irregularidades. A partir de 2024, a Fundação não será mais fiscalizada pelo TCE devido à privatização da Patrocinadora Corsan.
Alteração Regulamento
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou, por meio da Portaria Previc nº 13, de 09 de janeiro de 2024, a alteração no Regulamento do Plano de Benefícios BD-001. O novo texto foi publicado no DOU – Diário Oficial da União, no dia 17 de janeiro de 2024, e entrou em vigor na data da publicação. A versão aprovada do Regulamento já está em vigor e pode ser acessada em nosso site.
Funcorsan recebe mais de R$ 18 milhões da ação sobre OFNDs
No dia 24 de abril, a Funcorsan recebeu os valores referentes a precatório no valor de R$ 18,703 milhões referente à ação das Obrigações Financeiras Nacionais de Desenvolvimento (OFNDs). O valor passou a integrar o patrimônio da Fundação e foi destinado ao pagamento de benefícios.
O processo teve início em 1990 e foi movido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representou 89 fundos de pensão vinculados a estatais, reclamando da correção dos valores pelo IPC. Isto porque, no ano de 1986, o governo federal criou as Obrigações Financeiras Nacionais de Desenvolvimento (OFNDs) e obrigou os fundos de pensão ligados a estatais a adquiri-las. Na gestão de Fernando Collor de Mello – entre abril de1990 e fevereiro de 1991 – as OFNDs foram atualizadas pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e não pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
A ação passou em todas as instâncias e o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à Abrapp. Em 2022, o resultado foi protocolado e homologado, ocasião em que houve a emissão do precatório, que agora foi liquidado com o depósito dos valores a que a FUNCORSAN tinha direito.
Proposta de Alteração do Estatuto
20/04: A Funcorsan disponibilizou para conhecimento a proposta de alteração estatutária, conforme deliberação do Conselho Deliberativo no site. As mudanças propostas visam a adequação do Estatuto à Lei Complementar 109/2001, tendo em vista o processo de alteração acionária da Patrocinadora Corsan com a privatização.
31/05: O Conselho Deliberativo da Funcorsan ampliou, para 10 de junho de 2024, o prazo para disponibilização das informações referentes a proposta de alteração estatutária.
11/06: Documentação foi encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
08/07: O processo de nº 44011.005627/2024-89, que trata sobre a alteração estatutária, está atualmente sob análise da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Segundo texto da Previc, as associações de participantes e assistidos que demonstrarem sua representatividade poderão ser legitimadas como interessados no processo, podendo solicitar sua admissão no processo a qualquer momento na fase de instrução, com direito a formular alegações e apresentar documentos antes da decisão final da Previc.
16/07: A Previc determinou prazo de 60 dias para a realização dos debates para a alteração estatutária proposta pela Funcorsan. A solicitação foi feita com base em pedido encaminhado pela Associação dos Aposentados da Funcorsan – AAFCORSAN, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Estado do Rio Grande do Sul – SINDIAGUA/RS; do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE; Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado do Rio Grande do Sul – SINTEC-RS; e do Sindicato dos Administradores no Estado do Rio Grande do Sul – SINDAERGS.
09/09: A Previc encaminhou Nota Técnica nº 2202/2024/PREVIC sobre alteração estatutária com ajustes necessários ao documento.
09/10: A Funcorsan encaminhou os ajustes do texto de alteração estatutária para a Previc e o Conselho Deliberativo através da Ata 723/2024. procedeu na aprovação da proposta de alteração do Estatuto, para atendimento das exigências da Nota Técnica nº 2202/2024/PREVIC.
20/12 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc encaminhou no dia 20 de dezembro Nota Técnica nº 2973/2024/PREVIC que trata sobre a Alteração de Estatuto. A Autarquia encaminha os ajustes necessários ao documento e informa que o encaminhamento da resposta da Funcorsan deverá ser enviado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, finalizando em 18/03/2025.
31/12 A Funcorsan encaminhou os documentos ajustados referentes ao processo de alteração estatutária para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Retomada do atendimento presencial
No dia 1º de julho foi retomado o atendimento presencial na sede da Funcorsan, localizada na Avenida Júlio de Castilhos, 51, após o prédio ter sido atingido pelas enchentes.
Flexibilização das regras de empréstimos para participantes atingidos pela enchente
Buscando alternativas para auxiliar os participantes residentes no Rio Grande do Sul e que foram afetados pela enchente do mês de maio, o Conselho Deliberativo aprovou uma medida de emergência referente aos empréstimos. Conforme a decisão, durante os meses de julho e agosto, o percentual de repactuação foi reduzido de 30% para 1% dos valores já pagos.
Pesquisa de Comunicação
No período entre 07/07 e 18/08, os participantes puderam responder à Pesquisa de Comunicação da Funcorsan. O objetivo foi compreender as necessidades do participante, a visão sobre a maneira como as informações são repassadas e, a partir do resultado compilado, ajustar as ações.
Mudança de sede
No dia 9 de setembro, a Funcorsan inaugurou oficialmente sua nova sede. Localizada no bairro Rio Branco, com a presença da Diretoria Executiva e dos funcionários. No dia seguinte, o atendimento presencial foi aberto aos participantes. Os órgãos de governança já se reuniram na nova sede:
Comitê de Investimentos – 24/09
Comitê de Previdência – 23/10
Conselho Fiscal: 24/10
Conselho Deliberativo: 31/10
Novo vídeo institucional
Com a troca de endereço, a Funcorsan lançou novo vídeo com os conceitos que norteiam o trabalho da Funcorsan: inovação, transformação e cuidado. O novo vídeo, produzido pela Do It, mostra que mudamos de sede, porém não mudamos nossos valores.
Teleatendimento
No dia 1º de outubro, foi lançado o Teleatendimento. O serviço consiste em um atendimento por videochamada através de plataforma como o Google Meet.
Entre as vantagens estão: o atendimento remoto sem a necessidade de deslocamento físico e o sentimento de proximidade com a Funcorsan e a flexibilidade dos horários. A implantação do novo serviço não gerou custos adicionais para a Funcorsan.
Corsan e Funcorsan firmam convênio para realizar os descontos das mensalidades do IPE Saúde junto a Folha de Benefícios
Fruto de audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em 27 de setembro de 2024, Corsan e Funcorsan firmaram convênio para a retomada dos descontos destinados ao custeio das mensalidades do Plano de Saúde IPE Saúde e PAMES, na folha de pagamento dos participantes assistidos até 07.07.2023, que realizaram sua adesão ao IPE, no plano optante. O desconto será de 50% do valor da mensalidade para o IPE Saúde e de 100% do valor do PAMES para aqueles que aderiram.
Texto publicado no Informativo Fonte nº 93, de dezembro de 2024
