Boa notícia para quem investe em previdência complementar! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os valores acumulados em planos de previdência privada não podem ser penhorados, mesmo em casos de execução de dívidas. Isso significa mais segurança jurídica e tranquilidade financeira para os participantes e assistidos.
O julgamento no STJ ocorreu no Recurso Especial nº 1.948.013/SP, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e trata da impenhorabilidade dos valores recebidos a título de aposentadoria complementar de previdência privada.
O que isso representa? A decisão fortalece a proteção dos recursos destinados à aposentadoria, reconhecendo que esses valores têm natureza alimentar e são essenciais para a subsistência do beneficiário. Ou seja, são tratados como patrimônio protegido, assim como o bem de família.
Por que isso importa para você?
· Garante que o dinheiro reservado para sua aposentadoria está seguro, mesmo em momentos de instabilidade financeira.
· Reforça a credibilidade dos planos de previdência complementar.
· Estimula o planejamento de longo prazo com mais confiança.
Na prática: Investir em previdência complementar é construir um colchão de segurança financeira para o futuro. E agora, com essa decisão do STJ, você tem mais um motivo para confiar nesse caminho.
Consulta ao processo no STJ: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=202102102409
